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26/07/17

Como funciona a retificação de registro civil para obtenção de dupla cidadania?

Por Advogada Amanda Inticher









Trabalhar ou estudar no exterior faz parte dos planos de muita gente. Esse sonho, muitas vezes distante, pode se tornar mais factível com a obtenção de dupla cidadania: procedimento pelo qual brasileiros com ascendência em outra nacionalidade obtêm o direito a serem cidadãos de outros paí¬ses. Na prática, isso permite que se viva em território estrangeiro como qualquer habitante local, exercendo atividades profissionais e sem se preocupar com o tempo de permanência.
Quando a pessoa nasce, automaticamente obtém a cidadania do país onde nasceu - a chamada “jus solis” (relativa ao solo em que é nascida). A partir do momento em que outra cidadania é transmitida através de um ascendente (como pai, mãe, avós e bisavós) é conside¬¬rada “jus sanguinis” (ou seja, cidadania através do sangue). Co¬¬mo o Brasil não exige que se abdique da¬¬ cidada¬¬nia brasileira para fazer uso de outra, a pessoa pode aproveitar as duas, garantindo assim direitos em outros países.
    Durante a peregrinação burocrática pela busca de uma nova cidadania, muitas pessoas se deparam com alguns obstáculos para requerer, junto ao consulado do país competente, o reconhecimento de uma nova identidade: os erros de grafia em certidões de nascimento, casamento, óbito de seus antepassados. Em razão da grande massa de imigrantes que chegou ao Brasil entre 1880 e 1930, sobrecarregou-se a estrutura estatal, especialmente o trabalho dos oficiais de imigração e dos cartórios do Brasil, o que tornou comum a alteração dos registros dos imigrantes de forma a “aportuguesá-los”, criando ou modificando nomes e sobrenomes.
    Estes erros/modificações/supressões de grafia em registro, dificultam a obtenção da dupla cidadania, visto que, na reconstrução da linha do tempo do imigrante até a realidade de quem pede a nova cidadania, faltará reciprocidade/coerência entre o sobrenome atual e o dos antepassados (exemplo – o sobrenome Miolo que virou Miollo, Paccinini passou a ser Pacinine, etc.).
Nesse sentido, a retificação do registro civil poderá ser realizada de duas formas:
A primeira possibilidade é a extrajudicial, feita diretamente no Cartório de Registro Civil. Contudo, apesar de ser relativamente mais rápida, é necessário serem feitas as retificações individualmente e na cidade de origem/nascimento de cada um dos antepassados. A segunda possibilidade é a via judicial, através de um processo que abrangerá, de uma vez só, todos os registros que tenham necessidade de serem modificados.
Importante ressaltar que para obter a correção dos registros passados, o equívoco deve ser “visível”. Logo, não se admite a criação de um novo sobrenome apenas para gerar o direito a obtenção de dupla cidadania, sob pena de por em risco a própria segurança registral - por exemplo, Zezinho de Souza não poderá se tornar Zezinho Bondiorno, pois é perceptível que este sobrenome nunca fez parte de sua história familiar.
Essas informações que passei acima são “gerais”, pois as exigências e as listas de documentos variam conforme a nacionali¬dade procurada – o que pode ser verificado jun¬-to aos respectivos consulados dos países. Entretanto, caso se mostre imprescindível à retificação do sobrenome, o pedido irá se basear no resgate da realidade histórica do tronco familiar e sua adequação ao registro público, cuja função é espelhar fielmente os fatos que apresentam relevância jurídica na busca por uma nova cidadania.





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