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03/11/17

Bullying e a violência escolar: uma “brincadeira” que mata.

Por Advogada Amanda Inticher









Semana passada, o Brasil acompanhou abismado a notícia de um tiroteio dentro de uma escola particular em Goiânia, cometido por um adolescente do 8º ano, que causou a morte de dois colegas e deixou outros gravemente feridos. Segundo relato dos alunos, o protagonista desta história sofria bullying, principalmente de um dos alunos mortos. Assim como em outros casos semelhantes, muito provavelmente, “apenas” o bullying sofrido não levaria a grande maioria dos jovens a assassinarem seus ofensores, contudo, dependendo do contexto social-psicológico que se encontre o humilhado, com acesso a armas de fogo, tragédias como não são tão impossíveis de se imaginar.

De origem inglesa, o termo bullying é utilizado para quali¬ficar comportamentos agressivos no âmbito escolar - ou semelhante - praticados tanto por meninos quanto por meninas. Os atos de violência ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos que se encontram impossibilitados de fazer frente às agressões sofridas. Tais agressões podem ocorrer de diversas formas: verbal (insultar, ofender, apelidos pejorativos), física e material (bater, empurrar, beliscar, roubar, destruir pertences da vítima), psicológica e moral (humilhar, excluir, discriminar), sexual (abusar, violentar, assediar). Sem mencionar que a violência também pode acontecer no mundo virtual (cyberbullying).

Muitos desconhecem tal dado, mas o bullying é uma das maiores causas de depressão e suicídio entre jovens de até 18 anos, atacando diretamente sua saúde física e emocional, criando baixa autoestima, ansiedade e estresse. Ainda, é importante que as atenções também estejam voltadas a quem pratica a violência: traços de comportamento abusivo podem ter origem na carência afetiva, na ausência de limites e ao modo de afirmação de poder e de autoridade dos pais sobre os filhos, que incluem maus-tratos físicos e explosões emocionais violentas. 

Em razão do aumento frequente de bullying dentro das escolas foi publicada, em 2015, a Lei nº 13.185, que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Este Programa fundamenta ações preventivas do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Nesse sentido, a lei nasceu com o intuito de prevenir a frear os casos de bullying em todas as instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas, etc., por meio da promoção da cidadania, da capacitação empática e o respeito a terceiros de modo a promover uma cultura de paz e tolerância mútua.

Contudo, ao analisarmos criticamente a lei, percebemos que ela é confusa, pois, ao mesmo tempo em que reprime a prática do bullying, determina que se deva evitar, tanto quanto for possível, a punição aos agressores de uma maneira hostil, focando-se em métodos essencialmente preventivos. É claro que conscientização é muito importante, contudo, é difícil crer em qualquer mudança de comportamento sem que exista uma punição real e específica para a prática de violência. 

Como alternativa, estudiosos da área sugerem adicionar à lei um artigo que acarrete no dever indenizatório de pais, tutores, as instituições de ensino e donos de clubes e agremiações pelos atos de bullying praticados por menores enquanto estiverem sob sua guarda, bem como, na forma solidária quando estes danos forem causados dentro de instituições de ensino ou semelhantes. Além disso, indica-se a criação de um corpo de profissionais especializados para fiscalizar periodicamente a efetiva aplicação desta lei, fazendo-a sair apenas do papel, prevenindo, repreendendo e coletando dados sobre a violência entre jovens.

Por enquanto, as perguntas que ficam são: quantas tragédias, como a de Goiânia, serão necessárias para que escolas, pais e o Poder Público percebam que bullying é um assunto sério? Quantas famílias serão despedaçadas até que a lei seja aplicada para efetivamente salvar vidas?





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