22 ºC
AO VIVO

09/11/17

Com as emendas parlamentares deputados e senadores ajudam governos e entidades a oferecer melhores bens e serviços à sociedade.”

Por Paulo Augusto Wilhelm







Com as emendas parlamentares deputados e senadores ajudam governos e entidades a oferecer melhores bens e serviços à sociedade.”


EMENDAS PARLAMENTARES – No Brasil é constitucional o poder dos parlamentares federais participarem da elaboração do orçamento público direcionando recursos públicos para áreas que julgam relevantes ou estratégicas. O instrumento de exercício desta discricionariedade é a emenda parlamentar. Com estas emendas deputados e senadores ajudam governos e entidades a oferecer melhores bens e serviços à sociedade.
**
Ameaçadas de serem extintas quando o debate é a reforma política, as emendas parlamentares não são consenso. Quem as defende argumenta serem uma forma de democratizar o uso do dinheiro arrecadado dos impostos. Os que são contrários alegam que a emenda parlamentar é um instrumento fisiológico, servindo unicamente para o político lubrificar a engrenagem política que lhe garante a carreira, e sucessivas reeleições. Em acepção técnica as emendas parlamentares visam influir na alocação dos recursos públicos, sendo um instrumento de representação, na medida em que propõem alterações para a melhor provisão de bens e serviços públicos e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo deputado ou senador junto às suas bases eleitorais.
**
Então, são ou não instrumentos de fisiologismo político-eleitoral? Se sim ou se não, que diferença faz? Independentes da opinião que tenhamos as emendas parlamentares aí estão e, se é para serem extirpadas, não será o congresso a dar-lhe a extrema unção.
**
Meço cuidadosamente as palavras para falar nisso, pois estando dirigente de uma entidade destinatária de recursos dessa origem – a Associação Hospital Agudo, as convicções pessoais que tenho ficam relegadas em favor do incremento que o Hospital Agudo tem tido ao longo dos anos, seja por iniciativa de parlamentares, por gestão de partidos, de vereadores, de líderes comunitários ou de assessores de políticos. Também a Associação, por sua iniciativa, pleiteou e recebeu – e continua pleiteando. Não tenho dados para aferir valores; entretanto posso assegurar que não fossem as emendas parlamentares, os recursos diretos do orçamento da União chegariam ao nosso hospital em centavos, se comparados ao que a entidade já obteve. Esta é, provavelmente, a constatação da maioria dos pequenos e médios hospitais do interior deste Brasil.
**
Contudo, incomoda um pouco a falta de debate com as “bases eleitorais” sobre o senso de prioridade e relevância de alguns recursos destinados. Se o valor determinado é escasso e se é difícil conseguir, o dinheiro tem que ser aplicado de modo a alcançar o maior benefício para o maior número de pessoas. E, se que recebe for para uma entidade, que tenha o melhor proveito para o cumprimento de sua missão.
**
Em suas romarias à Brasília os prefeitos fazem fila nos gabinetes, de pires na mão, pedindo dinheiro para incrementar os orçamentos das prefeituras. Em raras ocasiões os anseios são satisfeitos com recursos diretos do Executivo, seja de fundos ou programas de ministérios. Quase sempre o jeito é brigar para ser lembrado nos momentos de bondade dos detentores do poder constitucional – agora feito imperativo (tem que pagar) – de indicar emendas parlamentares.
**
Quando um deputado concede recurso de sua limitada cota anual para um município ou entidade, outro município ou entidade ficarão de fora e terão que aguardar a próxima rodada. Dar para A e não para B tem um peso. É dando que se recebe, reza-se nesse meio. Quem ganha tem que dar, em contrapartida, votos. Sim, os deputados cobram a fatura a cada quatro anos. É assim que funciona.
**
Sobrou assunto, mas terminou o espaço.
**************

Li, ouvi ou vi... – Li:“Diziam que a Lava-Jato puxou uma pena e veio uma galinha. Diria que puxamos uma pena e veio o galinheiro todo”. Desembargador Federal Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4º Região (Porto Alegre), ao palestrar em Buenos Aires, na semana passada.





Rádio


Contato
Institucional
Equipe
Programação
logo

desenvolvimento Universo Web

Conteúdo


Áudios
Colunas
Galeria de fotos
Notícias



×
Voltar