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17/11/17

As emendas parlamentares dão vitrine e “dão o que falar”

Por Paulo Augusto Wilhelm







As emendas parlamentares dão vitrine e “dão o que falar”


EMENDAS PARLAMENTARES (II) – Na coluna da semana o assunto foi emendas parlamentares, instrumento legítimo através do qual parlamentares propõem alocação de recursos públicos que atendam os anseios das comunidades que representam. Podem ser objeto de tais iniciativas obras, serviços e equipamentos para área pública das três instâncias de governo, e entidades sem fins lucrativos.
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Meu foco foi o exercício da prerrogativa pelos legisladores federais – deputados e senadores –  pois são eles que têm acesso ao maior orçamento brasileiro, o da União. Entretanto, existem no Brasil estados em que os deputados estaduais também detêm idêntico poder. No passado, os deputados gaúchos também podiam ‘alegrar’ suas bases eleitorais. Tamanha era a disputa e tal era a burocracia para os beneficiários se habilitarem a receber o dinheiro e aquilo que era bom virou dor de cabeça e foi eliminado. Atualmente sei que os deputados mineiros ainda continuam com este poder.
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As emendas parlamentares dão vitrine e “dão o que falar”. Pois é no afã de anunciar primeiro, visando angariar o dividendo político do ato, que algumas imprevidências são cometidas, levando confusão à população e dando margem a aleivosas interpretações.
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Auxiliado por setores onde tramitam os processos de emendas destinadas ao Município, e juntando a visão do fluxograma de tal benefício numa entidade, identifiquei oito etapas e diversos envolvidos. É muito burocrático. Concordo que os princípios da gestão pública devam ser observados para assegurar boa versação do dinheiro público, mas os freios e controles são tantos que concluo: o governo alinha a todos – servidores e dirigentes de entidades – no conceito de gangues prontas a assaltar o cofre, desviando o nem tão vultoso montante que destina. Vá lá que a realidade tem, lamentavelmente, confirmado algumas destas suposições.

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Inicialmente o pretendente – por iniciativa própria ou ‘mandado por um deputado’, cadastra um projeto para realizar obra ou adquirir bem no SICONV – plataforma de convênios do Governo Federal onde são lançados todos os passos. E espera. Ainda não dá para fazer manchete. Em determinado momento, depois de vencidas eventuais diligências, a despesa é empenhada. E espera. Ainda não dá para fazer manchete. Da tramitação nasce um Contrato ou Convênio, depende. Assina e espera. Não é prudente ainda fazer manchete. Tramitado o documento assinado, o Governo repassa ao o valor ajustado da emenda. Neste momento – já propício à divulgação – começa a contar o prazo contratado para a execução da obra ou aquisição do bem. Faz-se a licitação; prova-se a realização desta e ganha-se a autorização para comprar ou iniciar o empreendimento objeto. Em cada respiração um documento é gerado que deve ser digitalizado e inserido no sistema. Terminada a obra ou recebido o bem, verifica-se o cumprimento integral do contrato e se paga o valor ao fornecedor. De tudo se deve prestar conta; as sobras devem ser devolvidas e, se a emenda for inferior ao custo do que se comprou ou fez, deve-se provar o aporte da contrapartida, que são os recursos próprios puxados do tesouro próprio. Entre Alfa e Ômega podem se passar meses ou anos. É esperar e torcer.
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Anunciar antes de receber o dinheiro é como contar com o ovo antes de estar no ninho. Não se sabe se ovo haverá e nem quando.
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Li, ouvi ou vi... – Vi... Obras de calçamento de ruas realizadas com recursos de Emendas Parlamentares bem feitas e outras mal feitas. Como assim, se a cidade é a mesma, o recurso é o mesmo e provavelmente os critérios da licitação e contratação também.





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