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25/01/18

O julgamento mais afamado de 2018: o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Advogada Amanda Inticher









Dia 24/01/2018, quarta-feira, os olhos de todo o país estarão voltados para um acontecimento judicial que, apesar de rotineiro, destaca-se em meio a milhares de processos dentro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre: o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado em segunda instância, reflexo de indiciamentos perante a famosa Operação Lava Jato. O julgamento no TRF-4 está marcado para as 8h30 e apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta da quarta-feira.
    Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 09 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do Triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.
    A sessão de julgamento do ex-presidente seguirá o seguinte rito:   
•    O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30. Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório.
•    Após essa etapa, o procurador do MPF terá 30 minutos para a manifestação. Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral.
•    Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura. O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto.
•    Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento. Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma.
    Grande parte da excitação pública acerca do julgamento se dá também quanto à possibilidade – ou não – de o ex-presidente ser preso, caso haja condenação pelos desembargadores. A prisão se justificaria pela decisão recente do STF que considerou que réus condenados em segunda instância já poderiam cumprir pena privativa de liberdade, sem ter que esperar, portanto, pelo trânsito em julgado (quando se esgotam todas as formas de recursos).
     Contudo, a decisão acerca da prisão em segunda instância não é nada pacífica, inclusive dentro do próprio STF. Aqueles Tribunais que acabam decretando a prisão antecipadamente recebem recursos, como o habeas corpus, e o STJ ou o STF tende a soltar o acusado. Logo, a prisão não é algo automático, é algo que se deve examinar caso a caso.
    Outro efeito colateral de uma eventual condenação é a inabilitação eleitoral de Lula pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, sabe-se que, caso isto ocorra, tentará obter junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma medida cautelar que o autorize a concorrer nas eleições de outubro – para isto, provavelmente utilizará do empasse acima citado, de que ninguém pode ser considerado culpado antecipadamente, ou seja, sem ter decorrido todas as possibilidades de recurso.
    Assim, concorrendo ao cargo e eventualmente eleito, Lula começará a se beneficiar do foro privilegiado. Diante disto, qualquer decisão definitiva contra sua pessoa depois desse prazo estará suspensa até o fim de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício da Presidência.





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